DECRETO LEGISLATIVO Nº 429, DE 07 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico.

(Autor: Vereador Júlio Eduardo Marques Pereira)

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de "CIDADÃO BATATAENSE", ao Senhor "VICTOR HUGO JUNQUEIRA", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Batatais.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do Título e outras decorrentes, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 07 DE JULHO DE 2021.

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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